Ultra Concurseiros: Questões Art. 7º Constituição Federal
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Questões de Concursos Direitos e Garantias Fundamentais ... a) O art. 5º da Constituição abrange apenas a declaração dos direitos, deixando para a legislação ordinária a atribuição de criar as garantias que possibilitam seu exercício. b) Os estrangeiros que estejam em trânsito pelo território nacional não estão protegidos por nenhum dos direitos e garantias previstos na Constituição. Direito Sociais na Constituição - Mapa Mental em PDF Elaborei um esquema para você nunca mais esquecer, mas primeiro vamos conhecer um pouco mais sobre os direitos sociais que estão no caput da Constituição Federal de 1988. DIREITOS SOCIAIS. Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social Questões sobre constituição federal - LinkedIn SlideShare
QUESTÕES COMENTADAS PGE–SP - Editora Juspodivm Direitos Humanos aprovado mediante quórum especial no Congresso Nacional. Em ver-dade, é importante lembrar que o § 3º, do art. 5º, da Constituição prevê que “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 6º Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Questões de Direitos Sociais (Direito Constitucional ... Questões resolvidas de Direitos Sociais (Direito Constitucional) Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação, foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação do sindicato.
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100 Questões de Princípios Fundamentais da Constituição ... Oct 26, 2019 · 100 Questões de Princípios Fundamentais da Constituição Artigos 1° ao 4° CF 88 com gabarito Artigos 1° ao 4° da CF/88 para ajudar na resolução das questões: QUESTÕES COMENTADAS PGE–SP - Editora Juspodivm Direitos Humanos aprovado mediante quórum especial no Congresso Nacional. Em ver-dade, é importante lembrar que o § 3º, do art. 5º, da Constituição prevê que “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Constituição da República Federativa do Brasil - Art. 6º Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II Dos Direitos Sociais Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.